FENAPSI
Federação Nacional dos Psicólogos
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Planos de Luta
- Fortalecimento da Democracia e a Valorização do Trabalho do Psicólogo. Dar a diretriz Política e apoiar a organização das Lutas Estaduais.
- Garantir a negociação coletiva no setor privado e público, respeitadas as suas especificidades.
- Defesa dos Serviços Públicos de Qualidade e a defesa dos Concursos Públicos.
- Manter interlocução com Federações das Categorias da saúde como também as Federações de Seguridade Social, com objetivo de “afinar” a sintonia com estas entidades devido à importância de fazer e de interagir cotidianamente.
- Reconhecimento da organização sindical do Ramo da Seguridade Social com ramo prioritário, mas não o único que atende as características desta categoria profissional com garantias efetivas à atuação das direções sindicais.
- Campanha para o salário mínimo necessário do DIEESE.
- Revisão junto ao CFP da Tabela Referencial de Honorários, tanto no reajuste de valores como também na ampliação do Rol de Procedimentos.
- A defesa da capacidade de investimentos em políticas públicas voltadas para o atendimento dos interesses e demandas nos campos da seguridade social (saúde, previdência e assistência), da educação, da segurança pública e da proteção social.
- Defesa da Redução da Jornada de Trabalho máxima 30 horas semanais sem Redução de Salário. A Carta Constitucional de 1988 inscreve, em seu capítulo C, do direito dos trabalhadores a piso salarial e jornada proporcionais à extensão e complexidade do trabalho realizado. . É evidente a relação direta entre desenvolvimento humano e econômico, qualidade de vida, cultura democrática e jornadas de trabalho menores. A defesa de jornada máxima de 30 horas semanais, solicitando ao poder executivo que proponha e ao legislativo de diversos municípios que aprovem lei nesse sentido, baseando sua argumentação em estudos a OMS (Organização Mundial da Saúde) e em diversas outras fontes que afirmam ser jornada superior a 30 horas prejudicial ao desempenho e a qualidade dos atendimentos efetuados.
- Combate às formas de precarização nas contratações e nas condições de trabalho desenvolvendo ações que visam denunciar e resistir à terceirização dos serviços públicos e da reforma de Estado que vem sendo efetuada via Falsas Cooperativas, Pejotizações, Organizações Sociais, OSCIPS e Fundações Estatais de Direito Privado. Diante do quadro de precarização x terceirização nos serviços públicos é necessário que o modelo de Estado seja debatido com os movimentos sociais, problematizando, dentre outras coisas, a ausência do controle social neste tipo de manobra, os princípios, a forma de contratação dos serviços, a fiscalização, etc. Não admitir a terceirização no setor público e organizar os trabalhadores para resistir às estratégias de privatização do Estado, que além de não garantir serviços adequados à população, ainda coloca em risco o trabalho de milhares de trabalhadores; defender o concurso público e as políticas públicas; organizar / representar os atuais terceirizados são compromissos a serem incorporados nas estratégias da FENAPSI no próximo período.
- Defesa de Sistemas Universais de Seguridade Social. Aprofundar o debate e a integração de propostas de intervenção no âmbito das três áreas que compõem a Seguridade Social Brasileira – Saúde, Previdência Social e Assistência Social, em direção à sua efetiva consolidação como um sistema que pressupõe, dentre outros elementos, avançarmos na proposição de alternativas concretas para compatibilizar princípios, diretrizes e objetivos das três áreas, bem como para aprimorar os mecanismos de gestão, financiamento e controle social;
- Em Defesa do SUS e das Diretrizes do PCCS-SUS e sua efetiva implementação em território nacional.
- A sua defesa intransigente é questão estratégica para os trabalhadores e trabalhadoras. O Sistema Único de Saúde tem como diretrizes básicas à universalidade, a eqüidade, a igualdade, a descentralização, o financiamento e o controle social. Lutar pela implantação de forma eficiente e eficaz as Mesas Nacional, Estaduais e Municipais de Negociação do SUS;
- Defesa da Saúde Mental, Premissa Legal Lei nº 10.216/01, marco da reforma psiquiátrica no Brasil. Ampliando sua inserção na saúde mental através de: capacitação dos dirigentes no debate, na defesa de contratação de profissionais de saúde mental através de concursos públicos, na discussão com o movimento de reforma psiquiátrica e universidades, defendendo a melhoria das condições de trabalho do profissional de saúde mental.
- Defesa da Saúde Trabalhador. Pautar a Saúde do Trabalhador/ Trabalhadora Psicóloga sendo importante considerar os perfis da força de trabalho, nas condições objetivas e subjetivas em que o trabalho se realiza, considerando os padrões de desgaste e de adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, reforçando assimetrias de poder que favorecem a redução de direitos, o descumprimento das medidas de proteção à saúde, a intensificação dos ritmos e das jornadas de trabalho e as práticas de assédio moral.
- Aprofundar a ação da FENAPSI na Regulação da Saúde Suplementar compreendendo a que criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, através da Lei 9.961/00, ampliou o papel do Estado na regulação e controle da assistência do setor privado da saúde, que abrange temas de grande complexidade. Buscar assento na Câmara de Saúde Suplementar da ANS.
- Em defesa do SUAS e lutar pelo cumprimento e implantação efetiva, em todo o território nacional, da NOB-RH/SUAS, garantindo os direitos trabalhistas previstos nessa lei, como PCCS, contratação por concurso público, etc.
- Lutar pelo aumento e manutenção dos psicólogos como trabalhadores do SUAS.
- Fiscalizar e combater a precarização de trabalho dos psicólogos e outros trabalhadores do SUAS, com atenção às condições inadequadas do trabalho e formas de contratação (concurso público no lugar dos processos seletivos, terceirizações e outros meios de contratação, remunerações dignas).
- Em defesa da Psicologia na Educação defender a aprovação do PLC 060/2007, conforme parecer do Senador Flávio Arns, que trata da inclusão dos psicólogos e assistentes sociais na educação. Apoiar os sindicados na luta pela participação da psicologia na educação e dos psicólogos no âmbito público e privado.
- Política especial de valorização do trabalho das mulheres incluindo Gênero nas Pautas Sindicais: Remuneração Igual para trabalho de igual valor; Promover a participação igualitária de homens e mulheres.
- Defesa da efetivação do ECA e da construção do movimento de defesa dos direitos da infância e da adolescência.
- Pela garantia dos Direitos Humanos e dos Princípios de Cidadania.
- Aprofundar o debate e acompanhar as questões da Psicologia Jurídica FENAPSI deverá pautar a defesa da inserção dos profissionais psicólogos neste campo como servidor público com plano de carreira e condições de trabalho adequadas. Em relação às instituições de privação de liberdade, para a atuação profissional qualificada deve-se garantir adequadas condições de trabalho, bem como a imediata contratação por concurso público dos quadros de funcionários.
