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Entidades do Rio Grande do Sul fazem manifestação contra Projeto das Fundações Públicas de Direito Privado

Durante a 217ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, na quinta-feira (27), foi divulgada a mobilização de entidades da área da saúde contrárias à criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) pela Prefeitura de Porto Alegre.

Na última quarta-feira (26) mais de 400 pessoas estiveram na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para manifestar posição contrária ao projeto de lei da Prefeitura. No mês de dezembro, as entidades também publicaram um manifesto reafirmando posicionamento contrário às Fundações Públicas de Direito Privado. Confira:

As entidades abaixo assinadas manifestam-se radicalmente contrárias ao Projeto de Lei da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que transforma o Sistema Único de Saúde (SUS) em Fundação:

• Tentar a aprovação às vésperas do Natal, em regime de urgência urgentíssima, exclui o debate com a sociedade, pilar da democracia;

• Altera a vida de 70% da população da cidade, usuária do SUS, criando complexos mecanismos de gestão, muito propícios às influências partidárias;

• Gera uma desnecessária parafernália de cargos de confiança, cargos em comissão, cargos de diretoria e tudo o mais que faz o deleite de certos políticos;

• Dá tamanha autonomia (na verdade descontrole) que permite à fundação alienar patrimônio público, até mesmo vender prédios do Posto de Saúde e inúmeros outros bens;

• Cria a possibilidade de compras de elevado valor, sem licitação;

• Exclui o controle social (Conselhos Municipal, Estadual e Nacional de Saúde), que já se manifestaram formal, oficial e reiteradamente contrário à proposta;

• A Procuradoria da Câmara considerou, em parecer, o PL inconstitucional;

• A Verdade é que o projeto significa o desmonte do SUS.

Fórum de Entidades em Defesa do SUS

ASSMS - Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde

ASERGHC – Associação dos servidores do Grupo Hospitalar Conceição

ASTEC - Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre

CUT – Central Única dos Trabalhadores

CES/RS – Conselho Estadual de Saúde

CMS - Conselho Municipal de Saúde

CREFITO 5ª Reg. – Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região

CRN 2 - Conselho Regional de Nutricionistas - 2° Região

CRESS 10ª Reg. – Conselho Regional de Serviço Social - 10° Região

FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social

FEMERGS – Federação dos Municipários do Estado do Rio Grande do Sul

FNN – Federação Nacional dos Nutricionistas

SERGS - Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul

SINDIFARS – Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul

SIMCA - Sindicato dos Municipários de Canoas

SIMPA – Sindicato dos Municipários de Porto Alegre

SINDISPREV/RS - Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no RS

SINDSEPE/RS - Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul
SIMERS – Sindicato Médico do Rio Grande do Sul

SINDISAÚDE/RS - Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do RS

SINDISAÚDE/VALE DOS SINOS - Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Vale dos Sinos

Mais apoiadores:

ABRASUS - Associação Brasileira de Usuários de Serviços e Planos de Saúde

CNTU - Confederação Nacional dos Trabalhadores de Nível Universitário

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