O PL 3338/08 (30 Horas) foi assinado nessa terça-feira (28) pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves. Esse era o último tramite que ainda estava pendente na Casa. O PL chegou no mesmo dia à Casa Civil da Presidência da República onde aguarda a sanção integral, veto parcial, ou veto total da presidenta Dilma Rousseff, que terá até o dia 17 de novembro para decidir.
 
A direção da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) formulou uma carta aberta pedindo o compromisso da presidenta da República, Dilma Rousseff, com a sanção integral do PL 30 Horas. Agora a mobilização da categoria é ainda mais importante, uma vez que o PL já seguiu para a presidenta. Se você é psicóloga/o participe conosco dessa luta. Nesse momento é muito importante que todas e todos compartilhem este texto na rede e enviem a carta, que segue abaixo, para a Casa Civil, pelo link http://www.casacivil.gov.br/fale-conosco. É possível enviar, ainda, diretamente para o gabinete de Dilma Rousseff, no endereço O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
 
Carta Aberta
 
Excelentíssima senhora presidenta da República, Dilma Rousseff
 
O Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que regulamenta a jornada de trabalho de psicólogas (os) brasileiras (os) em 30 horas semanais foi aprovado, por unanimidade, em todas as comissões permanentes pelas quais tramitou na Câmara dos Deputados. O PL foi assinado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, no dia 28 de novembro de 2014 e encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República no mesmo dia.

A partir de agora, a senhora, excelentíssima presidenta, terá até o dia 17 de novembro para decidir sobre a sanção do PL 3338/08 e toda a categoria está na expectativa pela sanção integral do Projeto de Lei, pois trata-se de um PL de extrema relevância para as (os) profissionais de Psicologia, mais de 220 mil espalhados por todo o Brasil. Acreditamos que podemos contar com o seu apoio, dada a sua trajetória de luta e militância nos direitos humanos, na defesa da democracia e da valorização das (os) trabalhadoras (es), o que se reflete em seu governo.
 
Por isso pedimos o compromisso da nossa presidenta com a sanção integral do PL 3338/08, com o principal argumento de que a redução da jornada é um dispositivo que objetiva a garantia de melhores condições de trabalho, o que acaba redundando em melhores serviços prestados à sociedade.
 
Outro benefício da redução da jornada é o engajamento das (os) trabalhadoras (es) em processos de formação, já que a Psicologia é uma ciência em constante evolução. Aliás, a preocupação com a formação é uma característica marcante na área, o que já foi constatado em pesquisas que nos apontam como uma das categorias que mais investem tempo em cursos de especialização, mestrado e doutorado.
 
Por tudo isso, presidenta Dilma Rousseff, contamos com o seu compromisso pela sanção do PL 3338/08. Nossa categoria, composta por mais de 220 mil membros no Brasil, saberá reconhecer o seu comprometimento com as (os) profissionais da Psicologia e com o importante trabalho que prestam às brasileiras e brasileiros.
 
Belo Horizonte-MG, 28 de outubro de 2014.
 
Fenapsi